A INTERSETORIALIDADE NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Educação Integral e a transversalidade das políticas públicas
O tema “Educação Integral”, durante muito tempo, permaneceu fora do debate nacional pelo entendimento de que seria necessário dobrar a estrutura das escolas para que as mesmas pudessem oferecer atividades complementares para seus alunos no contra turno escolar. No entanto, cresce o movimento que entende não ser esta a única possibilidade para a implantação de programas de Educação Integral. A escola, nesta concepção, não executa sozinha todo o programa, mas se articula com outros atores sociais na ampliação de tempos, espaços e oportunidades para os alunos nela matriculados.
Essa ampliação do campo da educação propõe ao administrador público um desafio para o planejamento de políticas públicas de educação. Novos sujeitos ganham legitimidade para propor políticas públicas de educação que se complementam, uma vez que as diversas linguagens são reconhecidas como parte de um mesmo processo de construção do conhecimento.
As políticas públicas de educação são hoje encontradas nas políticas públicas de esporte educacional, de educação e cultura, de educação ambiental, de inclusão digital, de educação profissional, de educação em saúde, de Juventude, entre outras. Reconhecer essas políticas públicas como parte de um programa integrado de Educação Integral pressupõe comungar do
conceito de Educação Integral aqui trabalhado. Articular esses processos em projetos políticopedagógicos dos territórios permite que os mesmos sejam incorporados de forma intencional e planejada à trajetória educativa de cada indivíduo. Isto porque as políticas públicas setoriais são sempre pensadas de forma fragmentada, provocando sobreposição de ações entre diversos
programas e projetos e provocando baixa eficácia nas ações.
Embora óbvia, a lógica de trabalho aqui proposta não é simples e não se desenvolve de forma natural. As estruturas hierarquizadas da Administração precisam ser provocadas a uma nova forma de planejamento e gestão, em que cada Secretaria mantém sua autonomia, mas trabalha de forma articulada com as demais em Comitês Gestores intersetoriais. Estruturas de trabalho mais horizontais permitem o estabelecimento de novos diálogos e conexões, aproximando programas e percebendo o indivíduo na sua complexidade e não de forma parcial.
Não bastasse o desafio de integrar as políticas públicas setoriais em um plano de Educação Integral, a territorialização propõe, ainda, que cada política pública seja articulada aos atores sociais locais que atuam em dado território. É a partir desses conhecimentos, saberes, potenciais e dificuldades locais que deverão ser implementadas as políticas públicas. Ou seja, respondendo em cada território às demandas concretas ali apresentadas e se articulando aos
demais atores sociais locais.
Esse processo inverte a lógica de planejamento de políticas públicas. Cabe aos atores sociais locais a construção das estratégias específicas de desenvolvimento das mesmas, reconhecendo e incorporando os saberes locais e potencializando a rede de Educação Integral local.
Instaura-se, assim, um processo de radicalização democrática que reconhece os atores sociais como agentes protagonistas do processo educativo local, devendo o poder público apoiar o desenvolvimento dos mesmos.
A política pública passa a ser construída de baixo para cima, fazendo sentido em cada território em que se desenvolve e se reconhecendo como parte de um processo complexo. Não se trata de simples reunião ou soma de oportunidades educativas locais que são organizadas para serem acessadas pelos atores sociais, mas da compreensão de que essas oportunidades devem ser percebidas como parte de um todo maior e, portanto, precisam ser permeáveis
umas pelas outras, construindo em cada território um conjunto diferenciado, onde se percebe a diversidade dos atores, linguagens e oportunidades educativas existentes, mas onde as mesmas não podem mais ser percebidas individualmente sem que fique evidente sua incompletude. O conjunto percebido, diverso e complexo, impede que cada parte se afirme por si só. Os programas educativos desenvolvidos naquele território passam a não mais fazer sentido se não como parte do projeto educativo local, ficando clara sua necessidade de complementação, sua busca pela integralidade – integralidade da educação, porque reconhece os sujeitos do processo de aprendizagem como integrais.
Maria Antônia Goulart
Salto para o futuro – Educação Integral
Ano XVIII boletim 13 – Agosto 2008